Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidênciada contribuição previdenciária sobre valores pagos aos empregados: anatureza remuneratória e a habitualidade da verba. E…
Autor: AvilaHeinz
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (14), o Decreto Nº 10.422 que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de…
Decisão do TJ/SP assenta a responsabilidade civil por defeito na prestação do serviço bancário. Instituição financeira deve devolver valores indevidamente retirados de conta, bem como…
Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção…
O juiz Geraldo David Camargo, da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, condenou o banco Bradesco S.A. e a empresa Tecnologia Bancária S.A (Tecban)…