Por reconhecer a existência de força maior, com consequente liberação das obrigações anteriormente assumidas, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. A imposição…
Decisão do TJ/SP assenta a responsabilidade civil por defeito na prestação do serviço bancário. Instituição financeira deve devolver valores indevidamente retirados de conta, bem como…
O juiz Geraldo David Camargo, da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, condenou o banco Bradesco S.A. e a empresa Tecnologia Bancária S.A (Tecban)…
Consumidor será indenizado por receber crédito de empréstimo consignado não contratado. Decisão é da 2ª turma Recursal Cível do TJ/RS. Consta nos autos que o…